GLOSSÁRIO MIGRAÇÕES

Quando nos referimos a pessoas que atravessam uma experiência tão complexa como a do deslocamento humano: Migrante, imigrante, emigrante, refugiado, apátrida... Qual devemos utilizar? Qual a diferença entre os termos? No mês de junho, há datas que visam refletir sobre questões relacionadas às migrações e contribuem para entendermos a temática.

Migração é uma espécie de termo guarda-chuva para toda essa temática. Migrar é o ato de se deslocar de um país, estado, cidade ou região para outro. A pessoa que toma a decisão de fazer isso é, então, chamada de migrante. 

Imigrante versus Emigrante: Na atual configuração geopolítica, em que os territórios são divididos por fronteiras nacionais, para uma entrar em um país, ela teve que sair de outro, por esse motivo há uma ‘oposição’ nos termos. 

Imigrante: Refere-se a pessoas que migraram a um determinado território, ou seja, para um outro país, e a expressão adequada a ser utilizada é imigrante internacional. O termo imigrante vem da junção entre migrare, “mudar de residência/ condição” + in “para dentro”, ao assumir o ponto de vista do país em que a pessoa entrou e permaneceu, ela é Imigrante (que veio de “lá”, para viver “aqui”).

Emigrante: Também refere-se a pessoas que migraram para um outro país, a expressão adequada a ser utilizada é emigrante internacional, a diferença entre ambos está na perspectiva. O termo vem do verbo emigrare: migrare, “mudar de residência/ condição” + “para fora”, a partir do ponto de vista do país de origem, ela é Emigrante (que saiu “daqui”, para viver “lá”).

Migrante: O termo é utilizado para denominar aquele que se desloca em espaço circunscrito a um território nacional. “Migrante interno” ou “migrante nacional” também são expressões utilizadas, mostrando como este termo tende a compor um conjunto com os dois anteriores. Os migrantes escolhem se deslocar principalmente para melhorar sua vida em busca de trabalho ou educação, por reunião familiar ou por outras razões, e continuam recebendo a proteção do seu governo. Ressalta-se o reconhecimento do migrante enquanto sujeito de direitos, não o definindo a partir de se este “sai” ou “entra” de determinado território nacional ou mesmo se permanece nele.

Refugiado: São consideradas refugiadas, as pessoas que se encontram fora do seu próprio território nacional, devido ao temor de perseguição e risco de violência, isto é, pessoas que foram forçadas a deixarem seu país de origem, e requerem “proteção internacional”. O termo tem suas raízes em instrumentos legais internacionais, notadamente a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, o Protocolo de 1967 e a Convenção de 1969 da Organização da Unidade Africana (OUA).

Em 2021, segundo dados da ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), existem cerca de 82,4 milhões de refugiados e deslocados. No Brasil, os relatórios mostram que 239.706 pessoas solicitaram refúgio entre 2011 e 2019, neste período, o reconhecimento da condição de refúgio concentrou-se nas nacionalidades: venezuelana (20.935 solicitações), síria (3.768 solicitações) e congolesa (1.209 solicitações).

Apátrida: São pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. A apatridia ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este país se torna independente (secessão de Estados) e conflitos de leis entre países.

A apatridia, às vezes, é considerada um problema invisível, porque as pessoas apátridas muitas vezes permanecem invisíveis e desconhecidas. Elas podem não ser capazes de ir à escola, consultar um médico, conseguir um emprego, abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou se casar. Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que pelo menos 10 milhões de pessoas no mundo se encontram nessa situação atualmente. Uma campanha lançada pela ONU em 2014, intitulada “I Belong”, pretende erradicar a apatridia no mundo até 2024. Em 1995, o ACNUR foi designado como responsável também pela proteção de apátridas mundo afora.

Para os governos, estas distinções são importantes. Os países tratam os migrantes de acordo com sua própria legislação e procedimentos em matéria de imigração, enquanto tratam os refugiados aplicando normas sobre refúgio e a proteção dos refugiados – definidas tanto em leis nacionais como no direito internacional. Os países têm responsabilidades específicas frente a qualquer pessoa que solicite refúgio em seu território ou em suas fronteiras. O ACNUR ajuda os países a enfrentar suas responsabilidades de asilo e proteção.

A Lei de Migração (Lei nº 13.445), da legislação brasileira que trata dos deslocamentos internacionais, tem um capítulo específico (VII) para tratar “Das Políticas Públicas para os Emigrantes” e “Dos Direitos do Emigrante”. Com isso, o Estado brasileiro assume a sua responsabilidade perante os direitos de seus cidadãos, independentemente de eles estarem residindo em outro território nacional. 

Desde o ponto de vista do país receptor, então, se poderia afirmar que todo refugiado é um “migrante”; mas, por outro lado, nem todo “migrante” é um refugiado. Comparado a “imigrante”, “emigrante”, “migrante”, então, o termo refugiado se refere a um status, de caráter internacional, chamando atenção principalmente para a proteção requerida pela situação que gerou determinado deslocamento.

A agenda de atenção humanitária, se efetiva na acolhida, proteção, promoção e integração de todos aqueles voltados ou dedicados às populações em mobilidade. Dito isto, as datas “comemorativas” são dedicadas à conscientização. Concentrado nessa semana, o Dia Nacional do Migrante (19 de junho), o Dia do Refugiado (20 de junho), e o Dia do Imigrante (25 de junho), são oportunidades para homenagear a coragem, a resiliência e a força de todas as pessoas. 

Cátedra Sérgio Vieira de Mello: Promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada à população em condição de refúgio.

É um dos objetivos da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). A CSVM da UFSC promove ações em três eixos: no ensino, com oferta de disciplinas e cursos sobre refúgio, direitos humanos, imigração e apatridia; na pesquisa, com a produção e orientação de trabalhos e pesquisas em nível de graduação, mestrado e doutorado; e a extensão que é formada por quatro projetos: 1. Eirenè/NAIR – Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados, 2. NUPLE – Português como língua de acolhimento; 3. “Direito à cidade para imigrantes e refugiados na Grande Florianópolis: integração aos serviços públicos e de lazer”, 4. NEMPsiC – Núcleo de Estudos sobre Psicologia, Migrações e Culturas. Os projetos de extensão oferecem aulas de português, realizam capacitações, eventos, produção de materiais didáticos, e atendimento jurídico a refugiados, apátridas e imigrantes. As ações são desenvolvidas com vários parceiros, em especial, a Pastoral do Migrante em Florianópolis e a Defensoria Pública da União. A CSVM milita no GT de Migrações da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e no Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados da Grande Florianópolis (GAIRF). Leia mais clicando aqui. 

Recentemente, A Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSC promoveu seu primeiro seminário, com o objetivo de apresentar à comunidade universitária os projetos em curso da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSC e promover o debate sobre o acesso de pessoas migrantes e refugiadas ao Ensino Superior Público, particularmente na UFSC. Assista os vídeos clicando aqui.

Dica da REF

Para fortalecer as trajetórias coletivas, diariamente são postados nas redes sociais da Revista Estudos Feministas (REF), artigos publicados no periódico, resultantes de pesquisas que envolvem os estudos feministas, de gênero e temas correlacionados. 

Artigos:

Encontros e despedidas: migração de mulheres militares da Aeronáutica, escrito por Thais Ferreira de Araujo e Adriane Rubio Roso.

* Comings and Goings: The Migration of Military Women in the Air Forces.

Este estudo, de caráter qualitativo, objetivou conhecer os significados das experiências de migração de mulheres no contexto militar. Utilizando um enfoque psicossocial crítico e recorrendo, em especial, às teorias de gênero e a teoria das Representações Sociais, buscou-se, especificamente, compreender de que forma essas experiências contribuíram para a construção da subjetividade. Por meio da narrativa de mulheres militares, concluímos que a experiência de tornar-se uma mulher só, em um lugar desconhecido, está carregada de representações e significados que reforçam permanências em uma cultura de subordinação de gênero, em que as mulheres permanecem em lugares de não poder.

Leia o artigo completo na Revista Estudos Feministas, clicando aqui! 

Imigração e resistência, escrito por Dionei Mathias.

*Immigration and resistance. 

Neste artigo pretende-se analisar a representação de personagens femininas no contexto da literatura de imigração de expressão alemã. Com foco na resistência, o artigo discute a intersecção de gênero e imigração no conto “Schatten und Schritte”, de Aysel Özakin, e no romance Der Russeisteiner, der Birkenliebt, de Olga Grjasnowa. O primeiro texto, publicado em 1985, apresenta uma voz da primeira fase da história de fluxos migratórios para a Alemanha; o segundo, de 2012, apresenta uma discussão sobre percepções femininas e práticas de resistência depois da virada do milênio. Resistência é entendida aqui como processo que consiste em reconhecer, nomear e refrear ações que produzem desigualdades. O primeiro texto conecta a resistência com uma sensação de culpa; o segundo foca, sobretudo, na autonomia obtida por meio de atos de resistência.

Leia o artigo completo na Revista Estudos Feministas, clicando aqui! 

Seção Temática Gênero e Migrações Contemporâneas

Volume: 15, Número: 3, Publicado: 2007

Gênero e migrações contemporâneas, escrito por Gláucia de Oliveira Assis e Ethel V. Kosminsky. 

Sexo tropical em um país europeu: migração de brasileiras para a Itália no marco do "turismo sexual" internacional, escrito por Adriana Piscitelli. 

Mulheres migrantes no passado e no presente: gênero, redes sociais e migração internacional, escrito por Gláucia de Oliveira Assis.

Por uma etnografia feminista das migrações internacionais: dos estudos de aculturação para os estudos de gênero, escrito por Ethel V. Kosminsky. 

Fluxos migratórios de mulheres para o trabalho reprodutivo: a globalização da assistência, escrito por Teresa Kleba Lisboa. 

Para ler a seção temática, ou algum dos artigos mencionados, clique aqui!

Fontes: ACNUR, Museu da Imigração e CSVM.

Texto escrito por Débora Speck e Pâmela de A. Martins, Bolsistas do IEG, Graduandas no curso de Relações Internacionais/UFSC.