Solicitação de Intervenção

 

 

Prezadas Instituições/Conselheiras,

  Segue  texto de Solicitação de Intervenção construído pela Conselheira Marlene de Fáveri- IEG conforme solicitação em plenária do dia 25 de Junho de 2015.Para socializar com todas.

 

SOLICITAÇÂO DE INTERVENÇÃO

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, Florianópolis,  reunido no dia 25 de junho  de 2015, pautou a discussão sobre as  supressões que vem ocorrendo dos termos “gênero”, “diversidade” e “sexualidade” dos planos de ensino no âmbito estadual e nacional. No momento em que os  Poderes Legislativos das municipalidades e Estados estão discutindo e votando as propostas encaminhadas pelas Conferências e/ou Equipes Técnicas das Secretarias de Educação, a fim de constituírem seus Planos de Educação, este Conselho vem expressar preocupação com as possíveis supressões. Entendemos que, uma das metas dos Planos de Educação Estaduais  é criar estratégias que atendam a demandas como educação em direitos humanos; respeito às diferenças; incluindo classe social, orientação sexual, gênero e etnia racial,  visando a superação das desigualdades, das violências e das discriminações, rumo a uma sociedade mais inclusiva e democrática.

 

 

Este  Conselho  reitera a importância de que  tais temas sejam trabalhados na Educação Básica, em todos os níveis, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, e na formação docente continuada; e inseridos na políticas educacionais.  As decisões instituídas, de forma democrática, nas  Conferências de Educação, de inserir nos currículos como temas as discussões sobre as diferentes formas como nos constituímos mulheres e homens, expressões das sexualidades e configurações familiares, precisam ser respeitadas pelos poderes legislativos dos estados e municípios brasileiros, e mantidas nos planos educacionais. Compreendemos que os modos como vêm sendo conduzidos, em inúmeros municípios e estados, os debates em torno de temáticas ligadas ao gênero e às sexualidades nos Planos de Educação ferem os princípios constitucionais de laicidade e de direitos humanos que devem reger a Educação Brasileira.

 

 

Reafirmamos que abordar as temáticas de relações de gênero, orientação sexual, diversidade,  no campo educacional é fundamental para a efetivação de uma educação democrática e livre para todas as pessoas, ressaltando seus direitos a uma educação ampla e irrestrita, cuja principal função é ensinar o livre pensamento e a possibilidade de expressão a todas as crianças, jovens e pessoas adultas.

 

 

Com estes propósitos, vimos a este Conselho Estadual de Educação  solicitar empenho na manutenção dos temas citados nos planos educacionais municipais,  e intervenção nos casos em que há indícios de supressão.

 

 

Agradecemos.

 

 

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM

 

Kelly Vieira Meira – Presidente

 

 

Florianópolis, 25 de junho de 2015.