Visibilidade trans na saúde e no SUS

Em 29 de janeiro de 2004, um grupo de pessoas trans* foi a Brasília, no Congresso Nacional, para uma manifestação em prol de direitos, cidadania e respeito. A data marcou o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. Naquela ocasião, as intenções foram as de escancarar o cenário de violência, ódio e preconceito que a população trans enfrenta, e também serviu como um espaço de luta por direitos básicos, como o uso do nome social, a inserção no mercado de trabalho, o direito a um atendimento digno em saúde e que contemplasse o acompanhamento para com os processos de transição, entre outras demandas. Desde então, janeiro passou a ser o mês da visibilidade trans no Brasil, e o dia 29, o dia da visibilidade trans.

A intenção deste texto é a de trazer algumas reflexões que perpassam a atenção em saúde da população trans, fazendo um breve recorte histórico e abordando como o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) lida com os nossos processos de transição e (in)visibiliza nossas diversas questões. Diversos relatos de pessoas trans descrevem dificuldades e constrangimentos no atendimento do SUS, onde são comuns situações como o desrespeito ao nome social e o despreparo, tanto técnico como empático, dos profissionais das redes de saúde. Para refletirmos sobre esse cenário, é importante entendermos como se criaram as concepções acerca das transgeneridades em um contexto mais global de saúde, e como as instituições de saúde operaram historicamente em um sentido de colocar as experiências trans em um espectro de doença e de promover práticas de “saúde” com base em uma epistemologia cisheteronormativa e transfóbica. O movimento transfeminista nos alerta de como fomos historicamente tratades como desviantes e anormais, e como esse processo se deu sempre através de um olhar de pessoas cis. 

Nos perguntemos então: como a ciência tomou as rédeas de descrever nossos corpos e os classificou como anormais e patológicos? Na obra "História da Sexualidade: A Vontade de Saber”, Michel Foucault fala de como o sexo (apesar de o autor não se debruçar especificamente sobre questões de gênero nessa obra, estudos posteriores demonstram como podemos expandir a discussão que ele traz para além da sexualidade, incluindo questões de gênero) se tornou, nos séculos XIX e XX, um dos maiores fatores de biopolítica e controle de corpos. Ele descreve o que chama de scientia sexualis, um aparato científico pensado para produzir uma determinada “verdade” sobre o sexo e assim classificar corpos em normais ou anormais, sadios ou doentes, de acordo com suas adequações ao que hoje chamamos de padrões cisheteronormativos. 

Quando passamos para o recorte histórico que aborda mais especificamente a questão das transgeneridades e as concepções criadas a partir do discurso científico, duas figuras médicas da década de 1950 devem ser citadas: Harry Benjamin e John Money. Benjamin, em 1953, descreve o que chama de “fenômeno transexual” como uma condição de necessária insatisfação corporal e repulsa da genitália. Há, segundo Benjamin, uma identificação com o sexo/gênero oposto, concepção que fomenta a ideia ultrapassada da separação entre “sexo psicológico” e “sexo morfológico/biológico”. O médico, dessa forma, entende a transgeneridade como uma condição desviante da “experiência sexual humana”, e logo patológica. No ano seguinte, ele cunha o termo “transexualismo”, que denota a característica patológica a partir do sufixo “ismo”, e a entende como algo a ser tratado, curado.  John Money, em 1957, forja o termo “gênero” para criar uma diferenciação em relação a “sexo” e, para isso, parte de uma hipótese de 1920 que defendia a ideia de que o sexo é estabelecido e pode ser mudado (por técnicas cirúrgicas, endócrinas e culturais) até os três anos de idade. Para ele, gênero consiste em uma categoria que diz respeito a pertencer a determinado grupo que, na medida em que se comporta e se expressa, é categorizado nos preceitos culturais e binários de “masculino” e “feminino”.

Em 1969, através da Associação Harry Benjamin, o “fenômeno transexual” começa a passar por um processo de sistematização científica, e em 1973 John Money surge com o termo “disforia de gênero”. Já em 1977, a agora chamada “Harry Benjamin International Gender Dysphoria Association” publica as normas de tratamento indicadas para pessoas trans, através do documento “State of Care” (SOC). Importante destacar que o diagnóstico foi elaborado em um estudo com apenas dez pessoas trans e foi, posteriormente, a base para as descrições dos manuais do Código Internacional de Doenças (CID) e do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). A própria definição de “transexualismo” é paradoxal, pois ao mesmo tempo que a condição é considerada um transtorno mental, ela não é delirante e também não possui bases orgânicas que justifiquem essa classificação. Fica escancarado o autoritarismo da medicina psiquiátrica ao nem mesmo respeitar seus próprios critérios para o que seria um transtorno mental, e classificar as experiências trans a partir de seus preceitos morais.

Quando falamos das versões atuais desses manuais, encontramos, no DSM-V, o termo “Disforia de Gênero” para designar as pessoas trans, o qual surgiu para substituir o antigo “Transtorno de Identidade de Gênero” do DSM-IV. Apesar de ter sido retirada a palavra “transtorno” da denominação, a palavra “disforia” remete a condições de mal-estar, ansiedade e depressão, fomentando a concepção da transgeneridade como uma condição de “sofrimento inerente”. Como se as dificuldades que nós pessoas trans passamos fossem consequências de problemas nossos, e não de um sistema que nos estigmatiza e nos oprime. Além disso, as descrições são feitas a partir de um olhar cis, como se tivessemos que nos “adequar” aos padrões binários e cisnormativos de homem e mulher, masculino e feminino, que a sociedade impõe. Em relação ao CID, houve uma mudança importante na última edição, o CID-11, de 2019. As transgeneridades, sob o termo “Incongruência de Gênero”, foram removidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do capítulo de “Transtornos de Identidade Sexual” e foram colocadas no capítulo “Saúde Sexual”. A partir disso, a transgeneridade não passa mais a ser colocada como doença, visto que este capítulo não diz respeito a patologias, mas a questões de saúde diversas, como a gravidez, por exemplo. A ressalva é de que a mudança é recente e as instituições de saúde ainda não estão adaptadas à essa concepção. Além disso, o termo “incongruência” remete a condições de inadequação e inconformidade, palavras que queremos afastar de um vocabulário que diz respeito a pessoas trans. O fato de o diagnóstico do DSM-V ainda existir também dificulta com que as práticas de saúde sejam inclusivas e não discriminem a população trans, considerando a grande influência que o manual exerce nessas práticas.

Falando agora de Brasil e do SUS, temos um conjunto de políticas que aborda questões de saúde de pessoas trans, o “Processo Transexualizador”, que foi implantado em 2008 e redefinido e ampliado em 2014.  Esse conjunto de políticas surgiu a partir de iniciativas do Ministério da Saúde, como o Programa Brasil sem Homofobia, e da pressão que havia do Ministério Público acerca da regulamentação das cirurgias de redesignação genital.  A proposta do Processo Transexualizador é a de oferecer um serviço de atenção integral à saúde de pessoas trans, contudo, existem diversas controvérsias acerca desse conjunto de políticas, a começar pelo próprio nome. Como se precisássemos passar por um “processo” para nos “tornarmos” trans, como se não pudéssemos nos autodeterminar da maneira pela qual queremos e precisássemos passar por estes procedimentos para que a transgeneridade fosse “efetivada”. Além do mais, o nome não abrange a proposta de atenção integral à saúde, pois o foco é totalmente colocado nesse suposto processo para se tornar trans.

Essas políticas de acesso de pessoas trans ao SUS foram todas estruturadas a partir da participação hegemônica da medicina, e a própria lógica do Processo Transexualizador evidencia isso. Tatiana Lionco, no texto “A Psicologia entre a patologização e a despatologização das identidades trans”,  abordando a construção do Processo Transexualizador, fala sobre a dificuldade que houve em se debater questões problemáticas, como as já citadas anteriormente e a necessidade de laudos, diagnóstico e patologização. Também havia uma obrigatoriedade de dois anos de acompanhamento multiprofissional para entrar em filas para cirurgias de alterações corporais, que foi reduzida para um ano após a mudança estabelecida pela CID-11. A ideia da obrigatoriedade desse acompanhamento reforça o estigma de que as pessoas trans não podem se autodeterminar conforme a identidade de gênero que desejarem e de que precisam ser tuteladas em seus processos de transição (importante dizer que pessoas cis também buscam processos de alterações corporais, mas apenas as pessoas trans é que são tuteladas em relação a poderem ou não passar por esses procedimentos). Entretanto, junto dessas dificuldades de debate, a autora fala que havia uma necessidade muito grande de garantir o acesso à saúde à população trans de alguma forma, e várias pautas e demandas não puderam ser contempladas.  Ela traz a visão de todo esse processo como resultado de um “golpe da hegemonia biomédica”, de “uma área bastante governada, digamos assim, pela medicina cirúrgica”. A autora conta que as normas foram publicadas de forma estratégica enquanto algumas discussões, como a da patologização, estavam ainda sendo iniciadas. Aqui surge uma controvérsia, e o debate que diz respeito a despatologização começa também a dizer respeito aos princípios do SUS, pois nosso sistema de saúde não condiciona o acesso a  partir de uma perspectiva de classificação de doenças, mas sim como um direito na constituição do país. Podemos novamente utilizar o exemplo da gravidez, que não é uma condição patológica, mas exige demandas de saúde que são atendidas pelo SUS.

Indo além de questões que envolvem processos de transição, devemos também pensar em como campanhas promovidas pelo SUS, como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”, acabam por nos excluir e invisibilizar. Quando falamos de questões de saúde, tudo se torna mais inclusivo quando pensamos nos corpos, nos órgãos e nas condições das pessoas, e não em suas identidades de gênero. O “Outubro Rosa” é uma campanha pensada para mulheres cis, excluindo todo um espectro de pessoas transmasculinas e não-binárias que nasceram com útero, as quais também precisam ser contemplades em campanhas de prevenção e diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo do útero. Já o “Novembro Azul” é pensado para homens cis, e exclui o espectro de mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias com próstata, que também necessitam ser visbilizades na campanha de prevenção e diagnóstico precoce de câncer de próstata. Pensando em uma esfera ainda mais ampla, podemos pensar como é problemático atrelar o azul ao homem (cis) e o rosa à mulher (cis), visto que a reprodução desse discurso fomenta padrões binários de masculinidade e feminilidade aos quais as pessoas trans, mas também uma grande parcela de pessoas cis, não são representadas e contempladas. Nomear as campanhas dessa forma significa, em certa instância, estar de acordo com discursos absurdos, como o de que “menino veste azul e menina veste rosa”.

Escrevo este texto para que neste dia 29, neste mês, mas também em todos os outros, possamos refletir e pensar sobre nossas demandas de saúde e em como fomos historicamente invisibilizades e deixades a mercê de um sistema que nos estigmatizou, nos patologizou e nos excluiu. E que possamos unir forças para conseguir reparar todas estas rupturas em nossas histórias e modos de se expressar e viver. Estamos em um cenário inédito no qual temos duas deputadas federais travestis eleitas, Erika Hilton (PSol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), duas deputadas estaduais travestis eleitas, Linda Brasil (PSol-SE) e Dani Balbi (PCdoB-RJ), e uma Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ comanda por Symmy Larrat, também travesti. Que possamos então sonhar com políticas de saúde que realmente nos representem e nos acolham, com outubros e novembros de todas as cores, e com todos os nossos direitos de cidadania, dignidade e respeito.

*Será utilizada no texto a palavra “trans” como um termo “guarda-chuva”, na intenção de contemplar a grande diversidade de identidades trans, incluindo assim as pessoas que não se identificam com o espectro binário de gênero e desmistificando a redução do universo trans em homem trans, mulher trans. Travesti, boyceta, não-binárie, transmasculino, transfeminina, transmasculino não-binárie, transfeminina não-binárie, transexual, transgênero, transvestigênere são algumas das denominações utilizadas nesse universo.

Autora: Amanda Josué Fiorini

Referências

Dielen, B. (2022, outubro). Onde estão as pessoas trans nas campanhas 'Outubro Rosa' e 'Novembro Azul'? Comunica UFU. https://comunica.ufu.br/noticia/2022/10/onde-estao-pessoas-trans-nas-campanhas-outubro-rosa-e-novembro-azul 

Foucault, M. (1988). História da Sexualidade: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal.

Lionço, T. (2019). A psicologia entre a patologização e a despatologização das identidades trans. In Sousa, E. T., Amaral, M. S., & Santos, D. K.  (Orgs.), Psicologia, travestilidades e transexualidades (1ª edição, pp. 43-56). Editora Tribo da Ilha. https://crpsc.org.br/public/images/boletins/Miolo_Psicologia-Interativo.pdf 

Mattos, A. R., & Cidade, M. L. R. (2016). Para pensar a cisheteronormatividade na psicologia: lições tomadas do transfeminismo. Revista Periódicus, 1(5), 132–153. https://doi.org/10.9771/peri.v1i5.17181

Ochoa, T. (2021, janeiro). Ser trans não é doença: A patologização trans através da medicina. Nohs Somos. https://nohssomos.com.br/2021/01/25/trans-nao-e-doenca-a-patologizacao-trans-atraves-da-medicina/ 

Pereira, B. [Bielo Pereira] (2022). Dia Nacional da Visibilidade Trans | Bielo Pereira [Vídeo]. Youtube. https://youtu.be/0gEkZFthJ7Q