CEDOC

Este artigo analisa as representações de mulheres presentes nas Ordenações Afonsinas, código jurídico português elaborado no século XV que definiu e classificou detalhadamente vários crimes considerados tipicamente femininos e estipulou punições rigorosas. Dentre esses delitos, trataremos de alguns aspectos do adultério, do concubinato e da alcovitagem. Informado pelas representações de gênero, o discurso jurídico do Estado monárquico luso legitimou a perseguição empreendida pela Igreja às mulheres "desviantes". O olhar da justiça era influenciado pelo imaginário religioso cristão e medieval, repleto de ideias patriarcais e misóginas que associavam o feminino ao arquétipo da Eva pecadora, a primeira mulher que se deixou seduzir pelos ardis malignos do demônio.

• Estudos Feministas, vol. 19, n.1
• 2011

Com base no inteiro teor de sentenças condenatórias de tráfico de pessoas no Brasil, concedidas entre 2003 e o início de 2008, com base nos artigos 231 e 231-A do Código Penal, o artigo analisa o tratamento dado pelo Sistema de Justiça ao tema. A análise busca comparar o conceito internacional, consagrado na definição dada pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e crianças, mais conhecido como Protocolo de Palermo, à idéia contida na normativa nacional. O objetivo maior da análise é buscar responder se é possível transformar grandes temas de Direitos Humanos em políticas públicas que efetivamente respondam aos interesses daqueles que pretendem proteger.

• Cadernos Pagu, Trânsitos, v.31
• 2008

• Cultura e Fé

• Cultura e Fé

• Studia Kantiana - Revista da Sociedade Kant Brasileira