CEDOC
O Centro de Documentação reúne um conjunto de materiais digitais e físicos do campo dos estudos de gênero, feminismos e sexualidades. Destacamos o Acervo Tito Sena, livros editados pelo IEG, a coleção Revista Estudos Feministas, entre outras.
Legislação
Lei Nº 17.985, de 19 de agosto de 2020
Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina.
Legislação
Portaria Nº 2.282, de 27 de agosto de 2020
Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
