CEDOC

Matéria da Folha de São Paulo (1996) sobre aprovação do projeto de lei que garante FGTS e outros direitos da CLT para empregados domésticos.

Matéria da Folha de São Paulo (1996) que aborda novos direitos dos empregados domésticos como garantia ao FGTS e seguro desemprego, definição de trabalhador doméstico também é colocada em pauta.

Matéria da Folha de São Paulo (1996) escrita por Sérgio Pinto Martins sobre projeto de lei aprovado que define trabalho doméstico como serviço prestado para auxiliar a administração residencial de natureza contínua e não lucrativa. Essa lei em vez de proteger, prejudica diversos tipos de trabalhadores domésticos.

Matéria do Correio Braziliense (1996) sobre projeto de lei de Chico Vigilante (PT-DF) que visa direito a salário mínimo, 13º salário, repouso remunerado, FGTS, licença-gestante para empregados domésticos.

Matéria do Folha de São Paulo (1999) noticiando a medida provisória que permite empregados domésticos demitidos com justa causa ganharem o benefício deseguro-desemprego.