Instituto de Estudos de Gênero
Palavra-chave

Obras sobre “política”

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Recortes de jornais
Projeto propõe dedução no IR para despesas com empregado doméstico

Matéria do Hoje na Câmara (1997) sobre apresentação do projeto de lei sobre dedução no cálculo do Imposto de Renda para pessoa física que comprove despesas com empregados domésticos. Deputado Paulo Lustosa diz que medida irá ajudar com desemprego e que "o emprego doméstico é o maior sorvedouro de mães abandonadas, mulheres prostituídas, adolescentes em gestação prematura, por isso o benefício que se preconiza é a devida legalização do trabalho desses brasileiros"

  • 14 de agosto de 1997
Recortes de jornais
Projeto dá FGTS para empregado doméstico

Matéria da Folha de São Paulo (1996) sobre aprovação do projeto de lei que garante FGTS e outros direitos da CLT para empregados domésticos.

  • 7 de agosto de 1996
Recortes de jornais
Doméstico terá direito à multa sobre fundo se for demitido

Matéria da Folha de São Paulo (1996) que aborda novos direitos dos empregados domésticos como garantia ao FGTS e seguro desemprego, definição de trabalhador doméstico também é colocada em pauta.

  • 18 de agosto de 1996
Recortes de jornais
Nova lei da doméstica

Matéria da Folha de São Paulo (1996) escrita por Sérgio Pinto Martins sobre projeto de lei aprovado que define trabalho doméstico como serviço prestado para auxiliar a administração residencial de natureza contínua e não lucrativa. Essa lei em vez de proteger, prejudica diversos tipos de trabalhadores domésticos.

  • 12 de outubro de 1996
Recortes de jornais
Domésticos

Matéria do Correio Braziliense (1996) sobre projeto de lei de Chico Vigilante (PT-DF) que visa direito a salário mínimo, 13º salário, repouso remunerado, FGTS, licença-gestante para empregados domésticos.

  • 12 de agosto de 1996

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