CEDOC

Este estudo tem como objetivo analisar arqueologicamente enunciados que articulam paternidade, família e criminalidade, tendo como corpus de pesquisa documentos da jurisprudência de Tribunais de Justiça. Problematizamos movimentos enunciativos que articulam Paternidade e Criminalidade: paternidade na matriz heterossexual – o pai se produz na diferenciação da mãe; paternidade como isonomia; as classificações que posicionam diferentes pais. Ampliando a análise investigamos também os enunciados que acionam o pai como um dos elementos da família, sem diferenciá-lo. Em relação às famílias, os enunciados se movimentam, normatizando formas de ser família – possibilitando a intervenção e destituição, ou preservando-a como bem social. A família figura nos documentos como elemento importante e determinante para a análise do criminoso, com deslocamento das explicações para a criminalidade do determinismo biológico para o determinismo familiar.

• Universidade Federal de Santa Catarina
• Doutorado

Esta publicação é uma amostra de leis e jurisprudência em prol dos direitos da comunidade LGBTTT pesquisadas até dezembro de 2006. Esta coletânea é o testemunho da crescente legislação que a temática de igualdade de direitos para a comunidade LGBTTT conquistou em âmbito federal, estadual e municipal, logo, é merecedora da atenção e da preocupação das e dos legisladores brasileiros de sua ampliação.

• Português
• Kelly Kotlinski

• Português
• OLIVEIRA, Rosa Maria Rodrigues de