CEDOC

A SérieAnis tem o objetivo de divulgar resultados de estudos desenvolvidos direta ou indiretamente pela Anis, bem como trabalhos relevantes para disseminação. Este documento reune diversos artigos.

• Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

Esta publicação é uma amostra de leis e jurisprudência em prol dos direitos da comunidade LGBTTT pesquisadas até dezembro de 2006. Esta coletânea é o testemunho da crescente legislação que a temática de igualdade de direitos para a comunidade LGBTTT conquistou em âmbito federal, estadual e municipal, logo, é merecedora da atenção e da preocupação das e dos legisladores brasileiros de sua ampliação.

• Português
• Kelly Kotlinski

Esta publicação segue a linha de outras também produzidas pelo CFEMEA que buscam a organização de informação sobre legislação. O objetivo é contribuir com a atuação do Poder Público e da sociedade civil na construção de uma sociedade mais justa. O presente estudo é um dos subprodutos do Projeto Gestão em Gênero: uma Construção Política, desenvolvida pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) / Presidência da República. Aqui se encontrará leis federais, estaduais e municipais que avançam no combate às desigualdades no Brasil, principalmente de gênero e raça.

• Português
• Almira Rodrigues, Iáris Cortês

Matéria do Correio Braziliense noticiando inclusão de empregadas domésticas nos direitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao seguro-desemprego.

A Constituição Federal de 1988 deixou os trabalhadores domésticos em situação de menor proteção de direitos se comparados com os outros trabalhadores. Essa assimetria pode ser explicada por razões de especificidade do trabalho doméstico e de necessidade de contenção dos seus custos, em razão de ele não estar inserido como fator de produção na atividade capitalista. Remanesce, porém, um grupo de direitos não reconhecidos aos trabalhadores domésticos, que não encontram explicação na sua incompatibilidade ou custo. Talvez esse grupo seja o foco do próximo passo a ser dado, reduzindo a assimetria entre os direitos dos trabalhadores domésticos e os demais

• Estudos Feministas, vol. 17, n.3