Nota pública do Instituto de Estudos de Gênero (IEG/UFSC)

O Instituto de Estudos de Gênero (IEG), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vem a público manifestar sua profunda preocupação e posicionamento crítico diante da recente aprovação de lei estadual que proíbe a educação sobre igualdade de gênero nas escolas.

Esta medida é um grave retrocesso no campo dos direitos humanos, da educação democrática e da promoção da igualdade. Ao interditar o debate sobre gênero no espaço escolar, a lei desconsidera décadas de produção acadêmica consolidada, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e, sobretudo, a urgência concreta de enfrentar as desigualdades e violências que atingem mulheres, meninas e pessoas LGBTQIAPN+ em nosso país.

A escola é um espaço fundamental para a formação cidadã e o debate qualificado sobre gênero, diversidade e direitos humanos, o que a constitui como instrumento indispensável para a construção de uma sociedade mais justa, plural e livre de violências. Silenciar essas discussões contribui para reprodução e agravamento de inúmeras violências.

Nesse sentido, o IEG reafirma seu apoio a iniciativas como o programa “Maria da Penha vai à Escola”, que reconhece a educação como estratégia central no enfrentamento à violência contra as mulheres, promovendo a reflexão crítica desde a educação básica e contribuindo para a prevenção de práticas discriminatórias e violentas.

Do mesmo modo, manifestamos nosso total apoio ao recente conjunto de ações articuladas entre o Ministério da Educação e o Ministério das Mulheres, voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Tais políticas públicas reafirmam a centralidade da educação na construção de uma cultura de direitos, respeito e equidade, em consonância com a Lei Maria da Penha e com os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana.

É fundamental destacar que a proibição do ensino de gênero contraria não apenas evidências científicas, mas também dispositivos legais que orientam a educação brasileira, incluindo a promoção da igualdade, o respeito à diversidade e a prevenção de todas as formas de violência. Diante desse cenário, o Instituto de Estudos de Gênero (IEG/UFSC):

● Reitera seu compromisso com a produção e difusão de conhecimento crítico no campo dos estudos de gênero, feminismos e interseccionalidades;

● Defende a autonomia pedagógica das instituições de ensino e a liberdade de cátedra, princípios essenciais à universidade e à educação pública;

● Posiciona-se firmemente contra quaisquer iniciativas que promovam censura, desinformação ou retrocessos em direitos;

● Apoia e fortalece políticas públicas que visam o enfrentamento à violência contra as mulheres, especialmente aquelas que reconhecem o papel estratégico da educação;

● Convoca a sociedade civil, movimentos sociais, instituições de ensino e órgãos públicos a se posicionarem em defesa de uma educação comprometida com a igualdade, a justiça social e a democracia.

Seguiremos atuando, em diálogo com redes nacionais e internacionais, na construção de estratégias de resistência, produção de conhecimento e incidência política, reafirmando que não há democracia sem igualdade de gênero, nem educação de qualidade sem liberdade de ensinar e aprender.

Florianópolis, abril de 2026.

*Você ou a sua organização gostariam de aderir a essa nota? Envie uma mensagem para: estudosdegenero@gmail.com