CEDOC

Esta dissertação tem por objetivo discutir a difícil aliança das mulheres com o Direito Penal. Os marcos teóricos que fundamentam esta discussão são a o conceito de gênero, a Criminologia Crítica e a Criminologia Feminista. O feminismo tem denunciado que o direito é androcêntrico e criador de gênero, e que, portanto, as mulheres não são vistas como sujeitos de direitos. A Criminologia Critica, por sua vez, desmistificou o direito penal igualitário, demonstrou a deslegitimidade do sistema penal e a falsidade do discurso jurídico penal como garantidor dos direitos humanos e a necessidade da mínima intervenção penal. A Criminologia Feminista denuncia que embora crítica, a Criminologia Crítica também não incorpora a contribuição da teoria feminista. As criminólogas feministas analisam as possibilidades e impossibilidades do discurso feminista aliar-se com o Direito Penal na defesa dos direitos humanos das mulheres. O eixo fundamental da dissertação propõe discutir, à luz destes marcos teóricos, se o discurso feminista criminalizante no Brasil pode ser uma boa estratégia para a defesa dos direitos das mulheres. Ou seja, se as mulheres devem recorrer ao Direito Penal.

• Universidade Federal de Santa Catarina
• Mestrado

Roda de conversa transmitida em 5 de junho de 2023, intitulada Conexões feministas Brasil-PALOPS: A luta por direitos e políticas públicas

• Universidade Federal de Santa Catarina

Trata-se de uma abordagem teórica que enfatiza as relações de gênero enquanto construção social assentada num padrão de relações hierarquizadas que confere ao homem a posição de mando e a mulher à posição de submissão, o estabelecimento desses papeis sociais reforça a legitimação da violência contra a mulher como modelo natural das relações entre os sexos. Utiliza como universo de análise os usuários da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher do município de Natal. Assinala o processo educativo interdisciplinar desenvolvido por meio de palestras junto à população dos bairros da cidade como ferramenta para explicitar os mecanismos que impõe as desigualdades entre os sexos; visa sensibilizar a população para o reconhecimento dos direitos da mulher enquanto cidadã, incentivando a construção de uma nova ordem societária que difunda o respeito às diferenças e singularizações de gênero

• Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Manifesto que expõe a questão do aborto como condição imprescindível para o empoderamento das mulheres e busca descriminalizar essa prática.

• Frente Nacional pelo Direito ao Aborto

Jornal Fêmea, Ano XIII, N.45, Junho/2005 que contém diversas reportagens promovendo a discussão do aborto, sua legalização e lutas políticas envolvendo a temática.