CEDOC

A Dissertação apresenta a questão do Aborto compreendendo-o como um direito reprodutivo das mulheres. Entende que a manutenção da criminalização tem trazido fortes conseqüências no âmbito da saúde pública levando às mulheres os agravantes das mortes e morbidades maternas diante dos abortos clandestinos. Os principais atores sociais que estão diante do debate do aborto são de um lado a Igreja e os setores religiosos combatendo qualquer tipo de aborto em qualquer etapa da gravidez por qualquer que seja a justificativa, seu principal argumento consolida-se no direito à vida do feto; e, de outro lado estão os movimentos feministas que defendem a legalização completa e descriminalização do aborto tendo como principal argumento o direito reprodutivo, de livre escolha das mulheres em levar uma gravidez até o fim ou interrompê-la quando avaliarem necessário. Metodologicamente a pesquisa adotou a abordagem qualitativa, utilizando-se dos instrumentos de entrevista semi-estruturada e posterior análise de conteúdo das respostas obtidas. Foram entrevistadas Assistentes Sociais que trabalham em hospitais públicos da Grande Florianópolis entre os meses de novembro de 2003 e março de 2004. Esse estudo traz para o contexto do Serviço Social a polêmica questão do Aborto, tendo como objetivo central verificar os procedimentos interventivos e o entendimento das Assistentes Sociais frente a possível solicitação de um aborto por parte de usuárias de serviços públicos de saúde. Foi constatado que há uma grande lacuna nas políticas públicas de saúde quando surge a demanda do aborto para esses serviços e também constatou-se que as Assistentes Sociais entrevistadas carecem de maior preparação teórico, ética e política para atenderem a essa demanda, além disso as identidades pessoais, profissionais e institucionais intercruzam-se constantemente durante o processo de intervenção.

O trabalho resulta do interesse em pesquisar a intervenção dos assistentes sociais que atuam junto às mulheres que vivenciam situação violência por parte de seus companheiros. (Objeto de pesquisa) De que forma os pressupostos teórico-metodológicos estão orientando a intervenção dos assistentes sociais junto às mulheres que vivenciam situações de violência por parte de seus companheiros? (Objetivo) Analisar a intervenção do assistente social a partir dos pressupostos teórico-metodológicos que estão orientando o trabalho profissional junto às mulheres que vivenciam situações de violência por parte de seus companheiros. (Metodologia) A pesquisa realizada está delineada como qualitativa do tipo exploratória e bibliográfica, caracterizada por entrevistas semi-estruturadas, com perguntas abertas, dirigidas a 07 (sete) assistentes sociais que trabalham em programas, projetos ou serviços que atendem mulheres que estão vivenciando situações de violência. A seleção foi realizada através de contato telefônico com diversas instituições públicas e privadas que trabalham com esta problemática. A pesquisa foi realizada no período de julho a setembro de 2004. Entre os profissionais entrevistados, duas atuavam em escritórios sócio-jurídicos ligados a Universidades, uma em abrigo para mulheres em situação de violência e quatro em um centro de atenção à família em situação de vulnerabilidade doméstica e intrafamiliar. (Conclusão) Através deste estudo foi possível perceber que ocorreram avanços tanto no que tange ao debate, produções teóricas e implementação de programas, projetos ou serviços para as mulheres que vivenciam situações de violência, mas o Serviço Social, enquanto profissão, ainda precisa avançar no que se refere a intervenção frente a esta problemática, tanto na perspectiva de assumir com mais ênfase a discussão sobre relações de gênero, poder e violência contra a mulher, como na produção teórica sobre o fazer profissional dos assistentes sociais.

O objetivo deste estudo é desvelar o significado do desligamento do trabalho para homens e mulheres quando ocorre a aposentadoria. Como prática investigativa foi utilizada a pesquisa qualitativa, desenvolvendo a análise das trajetórias laborais como um todo reconstruindo a historia sócio-cultural do grupo pesquisado. Para o estudo das trajetórias laborais, foram buscados aportes teóricos que sustentaram as discussões acerca das seguintes categorias: trabalho, aposentadoria, envelhecimento e relações de gênero. Os sujeitos da pesquisa possibilitaram contemplar um conjunto de experiências no contexto das relações de trabalho tendo em vista o desligamento pela aposentadoria. Para a coleta de informações foi utilizada a entrevista individual, semidirigida, com um fio condutor que permeou a construção das trajetórias laborais de cinco homens e cinco mulheres associadas da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social da Grande Florianópolis (ASAPREV). O estudo revelou que as trajetórias laborais são trazidas com múltiplos significados e que esses estão relacionados com as mudanças da vida social e com as relações surgidas no mundo do trabalho, entre elas encontramos a perda da rotina laborativa, sua reorganização da vida familiar, a busca de espaço para convívio dentro e fora das relações privadas e de novas atividades ocupacionais. A relação com a aposentadoria para os entrevistados é vivida de forma ambígua: de um lado, significa espaço de autonomia, de liberdade e, de outro de incertezas e inseguranças. Como a aposentadoria assegura a todos, fonte de sustento, o aspecto financeiro se reveste de vital importância. Esse é um elemento unificador dos interesses dos entrevistados/as, os congregando em torno das questões: redução e desvalorização do benefício previdenciário e a ineficácia das políticas de seguridade social insuficientes para manutenção da sua qualidade de vida.

Este trabalho tem o abuso sexual numa perspectiva de gênero, como objeto de pesquisa. O objetivo foi o de analisar as relações de poder/gênero subjacentes ao processo de atribuição da responsabilidade às meninas, no fenômeno do abuso sexual. Quanto aos procedimentos metodológicos a pesquisa foi do tipo exploratória com abordagem de análise qualitativa. Os principais instrumentos da pesquisa foram: a) um criterioso levantamento bibliográfico, para o conhecimento da literatura especializada no que se refere ao fenômeno do abuso sexual que contemple a perspectiva de gênero; b) entrevistas não estruturadas com educadores e técnicos de dois programas de proteção à crianças e adolescentes cujos direitos encontram-se violados ou gravemente ameaçados, de Blumenau – SC, para a coleta de dados e informações. O universo da pesquisa constituiu-se de 27 profissionais que atuaram nestes programas em 2007. A amostra configurou-se de 15 educadores e técnicos que trabalham com vítimas de abuso sexual incestuoso, a pelo menos um ano. A metodologia empregada para a interpretação analítica das entrevistas foi a análise de conteúdo com recorte interpretativo em detrimento de análises estatísticas. Os resultados da pesquisa revelam, de forma bastante evidente, que nas relações de gênero na dinâmica da família abusiva, reproduzem-se relações de dominação e subordinação com uma freqüente naturalização da subordinação das mulheres. O abuso sexual, assim como outros tipos de violência sexual, é um ato de abuso de poder e não simplesmente um ato sexual. Mais do que a satisfação do desejo sexual, o abuso é um ato de violência e desejo de dominação. As relações de gênero desenvolvidas nas famílias abusivas contribuem para a (re)vitimização de meninas que sofrem abuso sexual, através de sua responsabilização, ou seja, o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente não é capaz de proteger as meninas vítimas de abuso sexual, da imputação de responsabilidade pelo abuso sofrido. A pesquisa revela ainda a freqüente responsabilização das mães/madrastas pela violência sexual praticada, independente do seu grau de envolvimento, ensejando a culpabilização da figura feminina. É preciso reconhecer nas mulheres e meninas vítimas de quaisquer formas de violência e, dentre elas, as mães das vítimas de abuso sexual incestuoso, o desempenho de um papel que lhes é imputado pelo contexto das condições concretas de existência de que dispõem e da rede de apoio com a qual podem contar. Por fim, concluímos que ao reconhecer a responsabilização da menina pelo abuso sexual sofrido como uma violência de gênero, decorrente da naturalização da subordinação da mulher na dinâmica familiar, se poderá fundamentar a elaboração de intervenções que ensejem o seu enfrentamento de forma articulada e exitosa.

A presente dissertação pretende situar o leitor acerca da Lei Maria da Penha e de sua inserção no rol mais amplo dos direitos de cidadania. Como sabemos a Lei Maria da Penha, expande o direito e aumenta a interferência do sistema judiciário assim como do direito penal na vida e nas relações sociais e conjugais. Este processo de ampliação de direitos se dá baseado em uma nova concepção da vida social, e, sobretudo da vida privada - e da família, desnaturalizando relações outrora impenetráveis. Porém, esta desnaturalização de conflitos presente na lei nem sempre é processada no imaginário social e cultural de nosso povo. Analisamos as formas com as quais o direito tenta resolver os casos de violência doméstica contra a mulher, amparado na Lei Maria da Penha, destacando o quanto a sua aplicação é influenciada pelas concepções de gênero, família e de parentesco que inexoravelmente influenciam no tratamento dispensado a cada caso, bem como na forma como as relações familiares são afetadas pela lei, alterando, portanto, a efetividade da Lei. Neste sentido, apresenta os riscos de uma aplicação da lei que venha a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão sócio-cultural complexa, que não se esgota na judiciarização das relações sociais. Valendo-se do paradigma do materialismo dialético, as análises feitas são qualitativas e o estudo se deu através de pesquisa bibliográfica e empírica, esta através de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os profissionais que atendem as mulheres em situação de violência na Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal e Juizado Especializado, todos da cidade de Florianópolis. Ao final se pode concluir que a interferência que começa na feitura do boletim de ocorrência segue durante o inquérito e em seguida durante o julgamento. Ou seja, os valores, costumes e preconceitos de todos aqueles que passam pelo caso ficam registrados nas ―folhas do processo‖ podendo alterar de modo significativo o resultado do litígio.