CEDOC

A criminalização do aborto no Brasil incide sobre uma pequena parcela da ocorrência dessa prática, o que significa que poucos são os casos reportados e julgados no Sistema de Justiça. No entanto, no ano de 2007, no estado do Mato Grosso do Sul, mais de mil mulheres são acusadas da prática de aborto de uma só vez. Com o objetivo de compreender como ocorre o processamento penal do aborto no país, o presente trabalho adota este caso como “exemplo” por congregar um potencial material de pesquisa em um único evento. Para isto, foram analisados os processos penais agregados ao caso, entrevistados os diversos envolvidos (operadores da Justiça, mulheres, advogados, feministas) e também realizados acompanhamentos de sessões nos tribunais. A criminalização do aborto demonstra aqui ser muito mais que um simples evento processual do Sistema de Justiça, pois evidencia entendimentos sociais locais do que é considerado a Justiça, o crime, quem são as mulheres criminalizadas. Concluímos que a forma como se deu o julgamento destes casos de aborto serviu de reforço à criminalização desta prática no local estudado e no Brasil.

“Pântanos de relações e colchões de cumplicidade”: Academia e conjugalidade na perspectiva de quatro mulheres intelectuais. Muitas vezes, aquilo que está mais próximo escapa de nosso escopo antropológico, seja por sua complexidade, seja por sua “naturalidade”. Assim, nessa dissertação abordo, através da trajetória de quatro mulheres intelectuais da área das ciências humanas, casadas com outros intelectuais, como academia e conjugalidade interpelam-se ao longo de suas carreiras. Ao acompanharmos suas histórias de vida e depoimentos suscitam-se questões importantes para os estudos de gênero e estudos de meios intelectuais: quais são as condições de produção de mulheres acadêmicas no Brasil dos últimos 50 anos? Quais os padrões de conjugalidade que emergem dessas trajetórias? Assim, discuto ao longo da minha dissertação as condições do trabalho intelectual feminino, conjugalidade em camadas médias intelectualizadas, cotidiano e competição acadêmica, nomeação e renomeação conjugal e suas relações com um meio de produção autoral. Por fim, essa iniciativa insere-se em uma vertente dos estudos feministas que propõe-se a visibilizar trajetórias acadêmicas-intelectuais-científicas femininas de modo a propor outras linhagens e possibilidades de filiação para nossas disciplinas.

Esta etnografia busca apresentar reflexões preocupadas com a parentalidade homossexual e com as relações de parentesco forjadas e remodeladas através da reprodução assistida. Neste sentido, problematizo o modo como a conjugalidade homossexual, a homoparentalidade e as novas configurações familiares complexificam o debate que tange a reprodução assistida e o corrente entendimento do que seja natural na reprodução humana, nos obrigando, assim, a repensar as categorias básicas do nosso parentesco. Em sintonia, o interesse central desta pesquisa é a maneira como lésbicas que procuram por novas tecnologias reprodutivas estão construindo, remodelando, classificando e pensando o modelo estabelecido de parentesco, parentalidade e família. O esforço deste trabalho foi o de atar diferentes lados e ambigüidades a respeito da temática presente nas trajetórias de vida, discursos, notícias, blogs e comunidades de redes sociais. A possibilidade de não ver as relações sociais como uma via de mão única animaram este caminho. Destaco que a família homoparental não é apenas uma tentativa de assemelhar-se a um modelo vigente. É antes outra coisa, um processo complexo que necessita investigação já que as práticas parentais são mais que simples conseqüências dos valores do casal, estando sujeitas às pressões da rede familiar mais ampla, de colegas de trabalho e amigos. Tais desejos por filiação também são exemplares de uma estratégia coerente que visa dar à conjugalidade homossexual legitimidade perante a sociedade que continua materializando este arranjo familiar em um recorte stigmatizado. As interlocutoras deste trabalho são casais formados por mulheres lésbicas que procuram ou que já realizaram o procedimento de reprodução assistida.

Este trabalho analisa as tensões, impasses e desafios teórico-políticos no feminismo brasileiro contemporâneo. Sob diversas perspectivas a bibliografia disponível sobre os vários feminismos que estiveram presentes no Brasil a partir de 1975 nos encaminham para compreender o mesmo como sinônimo do movimento, atribuindo-lhe um caráter generalizante (ZUCCO, 2006, SOIHET, 2006). Para tratar do feminismo brasileiro de uma perspectiva distinta, utilizo-me da noção de campo, em diálogo com Lia Zanotta Machado (1994 e 1998) e Marlise Matos (2005) que a discutem a partir da idéia de campo bourdiano. Para efeitos analíticos, compreendi o campo feminista a partir da construção de três categorias, que denominei de “esferas feministas” da academia, do movimento e do governo, consciente de que as mesmas se interligam e imbricam. Ao considerar que o campo feminista possuía claramente estes três âmbitos, pude percorrê-los com mais clareza, e buscar em cada um deles suas especificidades, tensões internas e interfaces com os outros dois. Para analisá-los focalizei importantes espaços de debate e construção de idéias e ações do campo. Dentre estes, elegi, a partir de uma perspectiva etnográfica, os grandes encontros nacionais acadêmico, governamental e do movimento feminista, entre os anos de 2004 e 2006, enquanto eventos paradigmáticos, com ênfase nas falas e outras manifestações narrativas (PEIRANO, 2001). Cada um dos encontros foi analisado em três capítulos distintos, divididos a partir das categorias arbitrárias do movimento, do governo e da academia, orientando as análises sobre cada uma destas esferas, de forma a expressar tanto as suas particularidades quanto suas imbricações. Algumas das questões feministas que enumerei circulavam em torno de conceitos como igualdade, direitos, autonomia, democracia e constituição de sujeitos políticos. Dentre as tensões mais aparentes estavam a disputa por legitimidade dos sujeitos políticos, por pautas específicas dos distintos segmentos, e a questão da militância na academia, desvelando o debate sobre fazer (ou não) ciência engajada. Se por um lado, há uma disputa por hegemonia no campo (LACLAU E MOUFFE, 1985), os caminhos e argumentos utilizados são contingenciais (BUTLER, 1998). O estatuto do sujeito, discutido de maneira ampla, e fonte de disputas teóricas – pós-modernas, pós-estruturalistas e modernas – reverbera no debate feminista, nas três esferas, de formas específicas e inter-relacionais. Além disso, o paradoxo da diferença sexual continua sendo utilizado nas argumentações em prol de cidadania para as mulheres (SCOTT, 2002).

As questões de gênero constituem um aspecto importante no estudo da experiência da deficiência. A imbricação dos discursos relacionados à deficiência e à feminilidade é geradora de opressão e de vulnerabilidade. O presente estudo teve como objetivo compreender o processo de constituição de mulheres com deficiência física nas dimensões de gênero, corpo e sexualidade, buscando-se identificar as mediações que foram importantes para a configuração de tais dimensões, bem como as transformações ocorridas a partir da participação das mulheres em um grupo voltado à discussão e reflexão acerca das dimensões acima explicitadas. Os sujeitos participantes da pesquisa foram oito mulheres com deficiência física, com idades entre 24 e 68 anos, integrantes de um grupo mulheres coordenado pela pesquisadora que, no período da realização da pesquisa, já ocorria a mais de quatro anos em uma associação de pessoas com deficiência física. As informações foram coletadas por meio de entrevistas individuais em profundidade e observação participante e posteriormente analisadas com base na metodologia de análise do discurso. O referencial teórico norteador da pesquisa foi baseado na Psicologia Histórico-Cultural de Vygotski e no seu diálogo com as teorias de gênero e com o modelo social da deficiência. Ancorado nestes referenciais, o estudo enfatizou a experiência da deficiência e sua articulação com as dimensões de gênero, raça, geração e classe social. Constatou-se que o processo de constituição das mulheres entrevistadas foi mediado principalmente por significações relacionadas à infantilização, à atribuição do lugar social de assexuadas, à negação da possibilidade de tomar decisões em todas as dimensões da vida, à discriminação do corpo dissonante dos padrões atuais difundidos pelos discursos médicos e midiáticos, à caracterização delas como incapazes de reproduzir as atribuições de gênero instituídas socialmente, à limitação do acesso de ir e vir e consequente isolamento social. Os discursos baseados no modelo médico da deficiência e na sexologia tradicional, presentes nos variados âmbitos sociais, também foram mediadores desse processo por considerarem a deficiência como um desvio a ser corrigido e a sexualidade como uma questão sem importância no processo de reabilitação. Embora esses discursos e significações acerca da deficiência estivessem disponíveis para todas as mulheres, elas deles se apropriaram de formas diversas, ora aceitando-os, ora resistindo a eles e criando formas distintas de pensar, sentir e agir. A participação das mulheres nas atividades da associação de pessoas com deficiência, incluindo os grupos lá realizados, contribuiu para que se reconhecessem como pessoas com deficiência, construíssem uma identidade coletiva positiva, desenvolvessem estratégias de enfrentamento do preconceito e dos demais processos de exclusão/inclusão social perversa vivenciados cotidianamente e se mobilizassem a participar dos espaços legitimados de controle social. Portanto, o estudo mostrou que a deficiência é uma categoria transversal à constituição dos sujeitos, corroborando para o aumento da vulnerabilidade e opressão social. Por outro lado, a participação em grupos de reflexão configura-se como uma estratégia de resistência a essa opressão, permitindo espaços de emancipação por meio de práticas coletivas de identificação e reciprocidade social.